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Rejeição (539): Duplicidade de NFe com diferença na Chave de Acesso

  • por Bruno Maestrello Sex - 15/02/2013, 16:54

    Embasamento legal

    Apesar de ser uma regra de validação antiga (NT 2011/004), é comum muitos contribuíntes se depararem com a Rejeição (539) Duplicidade de NFe com diferença na Chave de Acesso.

    Segundo o próprio Manual de Orientação do Contribuínte 5.0, essa rejeição deve ser apresentada quando: "Uma NF-e com mesmo CNPJ Emitente, Modelo, Série e Número já está cadastrada na SEFAZ, com diferença na Chave de Acesso, o Código Numérico ou outras posições da Chave de Acesso."

     

    Na prática, o que isso significa ?

     

    Ao enviar uma NF-e para a SEFAZ e a mesma for autorizada, essa numeração não pode ser utilizada novamente por este emitente. Caso reenviada ocorrerá a referida Rejeição de duplicidade.

    Portanto, não é permitido, um mesmo emitente enviar uma NF-e do mesmo modelo com a mesma série e numeração.

     

    Caso de exemplo:

     

    É muito comum, no envio da NF-e, ocorrerem oscilações dos Webservices, em algumas situações não é possível obter o retorno do processamento da NFe, ficando a mesma  pendente ou até mesmo rejeitada. Diante da pendência de retorno, de forma errônea, o usuário faz o reenvio da mesma NFe, gerando a referida rejeição de duplicidade.

    Sendo assim, diante de pendências de retorno ou rejeições, devidas à instabilidade dos Webservices, recomenda-se realizar a consulta da NFe junto ao portal da Sefaz do Estado ou Nacional antes de realizar um reenvio da mesma.

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