Após o Ajuste Sinief n° 07/2005, que instituiu a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a CC-e (Carta de Correção Eletrônica), foi acrescentada a obrigatoriedade de uso da CC-e, desde 1º de julho, através do Ajuste Sinief 10/2011, Cláusula Segunda § 7º, como segue:

“§ 7º A partir de 1º de julho de 2012 não poderá ser utilizada carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e”.

A transmissão da CC-e é feita via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia, devendo ser enviada para a Sefaz de origem da NF-e, e mantido o XML em arquivo do emissor, além de ser enviada para o destinatário.

Havendo mais de uma CC-e para a mesma NF-e, o emitente deverá consolidar na última todas as informações anteriormente retificadas.

Por ser um documento eletrônico, a Carta de Correção eletrônica não precisa ser impressa,  não devendo seguir o mesmo raciocínio da NF-e, que tem a necessidade da impressão do Danfe prevista na legislação tributária e que serve para acompanhar o trânsito da mercadoria.

Se fosse necessário imprimir a CC-e, a legislação teria criado um Documento Auxiliar da Carta de Correção eletrônico, como fez com o Danfe. Assim, não existe previsão legal de impressão da CC-e. A obrigação do emissor é registrar a Carta de Correção eletrônica na Sefaz e comunicar o destinatário, somente isto.

Portanto, caso seu cliente exija a impressão da CC-e, não existe nenhuma disposição legal que estabeleça a necessidade de imprimir a CC-e em papel. O usuário pode enviar uma comunicação para destinatário informando as alterações registradas pela Carta de Correção eletrônica, caso entenda conveniente.

Devemos observar, também, que não existe nenhum modelo oficial de Carta de Correção, desta forma o mais adequado é comunicar somente o registro da CC-e por e-mail, para que o destinatário consulte seu teor no Portal da Sefaz.

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ATUALIZAÇÃO - 13/08/2014

Atendendo a pedidos, o Nota Segura, parceiro da Tecnospeed, agora permite a impressão online da carta de correção eletrônica com base em uma chave de NF-e. O vídeo abaixo mostra como fazer isso:

Acesse o site do Nota Segura AQUI

 

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