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NFC-e tem vantagem de custo frente a projetos concorrentes

  • por Rogério Geraldino Ter - 20/08/2013, 15:36

    A maioria dos empresários com os quais converso que trabalham com algum tipo de solução para o comércio varejista, questiona sobre alguns pontos do projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) que, em geral, são suas maiores dores nos demais projetos para este seguimento. Vamos explorar alguns destes pontos e esclarecer como a NFC-e se diferencia dos demais projetos: ECF, PAF-ECF e SAT Fiscal.

    O primeiro da lista só poderia ser o  custo.

    Projetos concorrentes da NFC-e

    Os projetos: ECF, PAF-ECF e SAT Fiscal, têm como premissa o controle das operações fiscais no hardware (equipamento fiscal). Esse fato é um dos grandes motivos que elevam o custo de implantação destes documentos fiscais no estabelecimento comercial, consequentemente, para o consumidor também, haja visto que o contribuinte certamente não vai absorver todo este custo elevado, sem repassar uma boa fatia ao consumidor.

    Algumas pesquisas de mercado apontam que, só o custo com a aquisição do equipamento ECF, pode variar de R$ 2 mil a R$ 4 mil, dependendo do modelo do equipamento, fornecedor, região do país, entre outros fatores.

    Quando falamos de PAF-ECF, o custo não fica só na conta do contribuinte, pois este exige um processo de homologação de software, que também é muito oneroso. Este custo de homologação certamente não é absorvido totalmente pelas software houses (desenvolvedores de software), pois estas não têm condições de fazê-lo, o que implica no repasse ao contribuinte, que, por sua vez, também repassa esse custo operacional ao consumidor.

    No SAT Fiscal o cenário não muda, pois o embasamento para a solução também é hardware. Na concepção do projeto estimava-se que o equipamento SAT pudesse ser comercializado a um custo inferior, comparados aos equipamentos ECF, contudo, dada a complexidade de implementação destes equipamentos e recursos tecnológicos exigidos a ele, não foi possível encontrar sequer um modelo deste equipamento para aquisição. Mas em contato com alguns possíveis fornecedores deste equipamento, entendemos que o valor estimado para comercialização (em média R$ 800) deve extrapolar. Isso porque o governo está arcando com o alto custo dos certificados digitais presentes dentro dos aparelhos SAT, do contrário o custo seria semelhante ao das ECFs de hoje em dia.

    Neste sentido, o projeto NFC-e tem larga vantagem perante seus concorrentes, pois a solução é baseada em software e não em hardware, sendo assim, os equipamentos utilizados na operação, como a impressora não-fiscal, reduzem muito este custo. Além disso, não exige que o software seja homologado, reduzindo tempo e custo nesse processo. Este fato permite ao lojista adicionar facilmente novos caixas em tempos de altas nos volumes de vendas ou ter caixas ambulantes pela loja, agilizando o processo de atendimento.

    Para finalizar, ainda promove a economia com papel, pois na NFC-e o contribuinte pode utilizar a impressão resumida (ecológica) ou até mesmo, caso o consumidor deseje, só receber sua NFC-e por meio de mensagem eletrônica.

    Em geral, após explicação, vem sempre a pergunta: “Se as informações não ficam no equipamento fiscal, que garantias o contribuinte tem para se defender ou comprovar as operações fiscais realizadas?”

    Primeiro temos que entender que o projeto NFC-e é uma derivação do projeto NF-e, com adaptações para atender a demanda do comércio varejista, sendo assim, o contribuinte tem a obrigação de guardar o XML da nota fiscal emitida pelo período de 5 anos, mais ano vigente.

    Com relação a essa obrigação, ainda existe uma discussão em andamento, pois se considerarmos que as NFC-es são transmitidas em tempo real e que, desta forma, a Sefaz já possui todas essas informações em seus servidores, não haveria a necessidade de um armazenamento por tanto tempo por parte do contribuinte.

    Olhando pelo lado do Fisco, este é um grande avanço em termos de fiscalização (comparando com ECF e PAF-ECF), pois dá ferramentas para que possa realizar processo de auditoria em tempo real. Além disso, reduz custo operacional, já que o agente tributário não precisa mais se deslocar até o estabelecimento do contribuinte para poder capturar o equipamento fiscal, retirar os arquivos magnéticos e transferi-los para um software, afim de consolidar as informações.

    Outra grande vantagem da NFC-e comparada aos demais projetos, é a flexibilidade que o mesmo permite ao contribuinte. Temos visto iniciativas de empresas que estão revolucionando o fluxo de operações de vendas, levando ao consumidor uma experiência mais agradável no momento da compra, graças às operações de caixa que podem ser realizadas a partir de dispositivos móveis. Este cenário é impraticável nos demais projetos, devido às limitações técnicas.

    Com isso tudo, fica fácil de entender porque algumas associações do comercio varejista, como a do Rio de Janeiro , estão pressionando o governo a aderir ao projeto em seus estados.

    Atualmente, o projeto foi abraçado pelos estados: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe e, recentemente, São Paulo. Amazonas e Rio Grande do Sul, inclusive, já em fase de adesão voluntária. Os primeiros estados a divulgar calendários de obrigatoriedade foram o Amazonas e o Mato Grosso .

    Como o Rio Grande do Sul é responsável por hospedar o webservice de boa parte dos estados da federação, alguém duvida que em breve teremos novos estados aderindo ao projeto?

    Não fique para trás! Ofereça esse diferencial no seu software e seja parte dos fornecedores pioneiros deste mercado que se inicia.

    TecnoSpeed TI

    "Mais software, menos esforço."

    2 comentaram

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    • Anonimo disse 2013-08-23 09:43:11

      Qual a posição do PARANA com relação a NFC-e? Parece que o estado está meio perdido. Atualmente temos o ECF, foi instituído o SAT CF-e e colocaram o PAF-ECF como obrigatório a partir de DEZ/13.
    • Rogério Geraldino disse 2013-08-27 11:50:44

      Olá Marco, O Paraná ainda não tem uma posição oficial com relação à NFC-e. Assim que houver mudança neste cenário, nós publicaremos aqui. Obrigada pelo contato.