Embasamento legal

É sabido que ao iniciar a emissão de NF-e o contribuinte deve estar devidamente cadastrado junto a Sefaz de origem, sendo disponibilizado ao mesmo acesso aos servidores do ambiente da NF-e.

Em alguns estados se faz necessário utilizar obrigatoriamente o ambiente de homologação, consumindo uma percentagem de todos os serviços disponíveis (Cancelamento, Inutilização, Carta de Correção, entre outros), assegurando, assim, a correta integração com os servidores da NF-e.

 

Na prática, o que isso significa ?

 

É muito comum casos em que os contribuintes iniciem o processo de emissão de NF-e sem estarem cadastrados junto à Sefaz, deparando-se com a Rejeição 245: “CNPJ emitente não cadastrado”. Isto ocorre quando a emissão de NF-e é iniciada sem o cadastro do emitente junto à Sefaz de origem ou o referido cadastro não foi concluído.

 

Casos de exemplo:

 

Existem casos em que o emitente realiza o cadastro na Sefaz de origem para o ambiente de homologação, realiza todos os testes necessários e, posteriormente, inicia emissão de notas em ambiente de produção, deparando-se com a Rejeição 245: “CNPJ emitente não cadastrado”, pois o emitente está cadastrado apenas para emitir em ambiente de homologação. O cadastro no ambiente de homologação não possui relação com o de produção, portanto, deve ser realizado o cadastro em ambos os ambientes.


Outra situação que ocorre frequentemente é quando o cadastro é realizado pelo emitente, porém o processo ainda não foi concluído.