Embasamento legal

É sabido que a versão 2G da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) introduziu o conceito de Eventos da Nota Fiscal Eletrônica para agregar todos os eventos que acontecem no ciclo de vida da NF-e. Assim, cada nova ocorrência que tiver alguma importância para a NF-e, será vinculada na respectiva nota fiscal na forma de evento que fica disponível para consulta no portal da NF-e e nas Secretarias de Fazenda interessadas. Os eventos mais utilizados são: Carta de Correção Eletrônica, Cancelamento e Manifestação do Destinatário.

 

Na prática, o que isso significa ?

Quando é necessário a geração de um evento a uma NF-e, seja ele Carta de Correção Eletrônica, Cancelamento ou Manifestação do Destinatário, é obrigatório que a data do evento informada seja posterior a data de autorização da NF-e, caso contrário, ocorrerá a rejeição 579.

 

Casos de exemplo:

Uma NF-e foi gerada no dia 30 de abril, às 12:00:00. Surgiu a necessidade de uma Carta de Correção nesta NF-e. Ao gerar a CC-e, o emitente informou a data da CC-e como 30 de abril, às 11:30:00. Desta forma houve a rejeição, pois a data era anterior a autorização da NF-e.

 

Xml de exemplo:

 
  <cStat>579</cStat>
<xMotivo>Rejeição 579: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência</xMotivo>