Augusto Santos

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Áreas de Interesse: tecnologia | economia | politica | literatura


A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte., com base no Artigo 465-C do RICMS/RN, Decreto 26.002 / 2016 e posteriores, estabelece a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em substituição ao cupom fiscal, impresso pelo ECF e à nota fiscal modelo 2 (talonário em papel), cuja implantação está sendo escalonada por segmento econômico.
Lembrado que desde 1º de janeiro de 2017, estão obrigados ao uso desse documento fisc

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A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais novo módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que já está disponível para os Desenvolvedores de Softwares na Página do Contribuinte, onde são encontrados os seus layouts e Esquemas versão 1.0, assim como a Instrução Normativa RFB n&ord

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O Ajuste Sinief nº 25 de 09 de dezembro de 2016 veio oficializar as alterações no preenchimento EFD ICMS/IPI – Bloco K, resultando consideravelmente na simplificação da escrituração desta obrigação acessória, que passa a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2017, como segue:
AJUSTE SINIEF No - 25, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital -

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As empresas prestadoras de serviço de transporte de passageiro que atualmente utilizam de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para emissão de Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13, vivem na expectativa de poderem migrar o mais rápido possível para uma nova ferramenta eletrônica mais simplificada e que seja um modelo de documento fiscal de existência apenas digital.
Com esse objetivo,  o governo já vem trabalhando na elaboração de um novo modelo d

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Foi publicada no dia 25/11/2016 no DOU a Instrução Normativa nº 1.673, de 23 de novembro de 2016 da RFB, que trata da substituição do SICOBE e Bloco K para o setor de bebidas, produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos, determinando que os contribuintes informem a sua produção diária através de planilha em Excel, como segue:
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.673, DE 23 DE NOVEMB

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Os segmentos das industrias fabricantes de bebidas e dos fabricantes de produtos do fumo receberam através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.672, de 23 de novembro de 2016 uma boa notícia quanto o preenchimento do arquivo e a entrega da obrigação acessória EFD ICMS/IPI – BLOCO K, que será exigida a partir de 1º de dezembro de 2016.
A boa notícia é que a escrituração do Bloco K da EFD ICMS/IPI fica restrita à informaç&atil

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A partir de 1º de janeiro de 2017, as empresas varejistas do Estado do Rio de Janeiro que até o momento não aderiram a Nota Fiscal do Consumido Eletrônica – NFC-e (Modelo 65), estarão obrigadas a implantação do referido documento fiscal, em substituição ao Cupom Fiscal.
Esta data limite da obrigatoriedade estabelecida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em que está previsto a inclusão de todos os demais contribuintes do varejo, foi de

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A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás COMUNICA aos contribuintes que exercem a atividade de venda de mercadoria ou bem em que o adquirente seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS, ficam OBRIGADOS a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, em substituição ao Cupom Fiscal e à Nota Fiscal a Consumidor, modelo 2, nos termos do § 5º do art. 167-B do Decreto 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado de G

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Durante o Rio Info 2016, realizado de 04 a 06 de junho no Rio de Janeiro, o presidente do SESCON-RJ Lucio Fernandes informou em entrevista que o eSocial foi prorrogado mais uma vez, e agora a nova data de obrigatoriedade está prevista para janeiro de 2018 para as empresas com faturamento inferior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). Para as empresas com o faturamento superior a este valor, presume-se que a prorrogação será para setembr

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Estando preste a ser prorrogado pela quarta vez o início da obrigatoriedade de adesão de uma das últimas etapas do SPED, isso sem contar que, há seis anos deram pontapé inicial do sistema eSocial, estamos às voltas com todo tipo de problemas inclusive na área que julgávamos ser mais simples do sistema que é a do Empregador Doméstico.
Mesmo assim não podemos esquecer a importância desse sistema para o cenário econômico atual, cuja própri

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