Informações diversas relacionadas a Notas Fiscais eletronicas.


A Emenda Constitucional nº 87/2015 alterou a tributação do ICMS nas operações interestaduais para  consumidor final , o ICMS desta operação era calculada com a aplicação da alíquota interna da UF de origem e o ICMS devido pertencia a UF de origem.
Com a modificação, o ICMS passa a ser calculado com a aplicação da alíquota interna da UF de destino que terá a seguinte destinação:
O valor do ICMS corr

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O Código Especificador da Substituição Tributária -  CEST  é um código que deverá ser utilizado pela SEFAZ para controle da Substituição Tributária e a sua informação deve ser obrigatória nas seguintes CST/CSOSN:
CST

10 - tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
30 - isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária

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Muito se fala em documentos fiscais referenciados. Mas os tipos mais comuns de operações envolvendo este tipo de situação acabam sendo mesmo as Notas de devolução. Onde se tem quase sempre uma NFe recebida, informa o numero da Chave na NFe Referenciada e pronto.
Bem, na versão 3.10 da NFe algumas coisas mudaram.  Novos campos para outros modelos de notas referenciadas foram adicionados. Na imagem acima, exemplo de uma nota fiscal de entrada de produtos adquirido

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Um dos novos campos nesta versão, e que tem gerado algumas controvérsias é este que indica qual é a situação do Destinatário com relação ao ICMS. 
Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);
Contribuinte Isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS (Não informar a IE do destinatário);
Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS (N&

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Esclarecendo algumas dúvidas sobre a emissão de notas fiscais de devolução segundo as novas regras de validação.

Regras de validação:
1. Finalidade da NFe deverá ser "Devolução" =  Navegue até  >> guia "NFe" >> campo "Finalidade" = "Devolução";
2. Informar documento referenciado: Navegue até  >> guia "NFe Referenciada" >> campo "Ch

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Prezados Clientes,

Para ciência e esclarecimento a todos nossos clientes emissores de Nota Fiscal Eletrônica.
 
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