NFe 3.10

Esclarecendo algumas dúvidas sobre a emissão de notas fiscais de devolução segundo as novas regras de validação.

Regras de validação :
1. Finalidade da NFe deverá ser "Devolução" =  Navegue até  >> guia "NFe" >> campo "Finalidade" = "Devolução";
2. Informar documento referenciado: Navegue até  >> guia "NFe Referenciada" >> campo "Chave NFe" = Utilize um leitor de código de barras ou digite os 44 dígitos da NFe recebida.
   (Observação: não aplicar esta regra para os CFOP 1.201, 1.202, 1.410, 1.411, 5,921 e 6,921 (NT 2013/005 v 1.20))

3. Não informar mais de um documento referenciado: Não será permitido devolver mais de uma NFe em uma mesma Nota. Deverá ser feita uma nota individual para cada NFe recebida.

Em anexo segue um arquivo com todos os códigos CFOP específicos de operações de "Devolução" e que se submetem a estas regras.

Importante:

Algumas empresas recebem Materiais com "CFOP 5.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo" ou então "CFOP 5.901 - Remessa para industrialização." e na hora de retornar utilizam "CFOP 5.916" ou "CFOP 5.902". Nestes casos muitas vezes eram consideradas como uma operação de "Devolução". Na verdade trata-se de uma remessa de "Retorno" normal. Podendo ainda ser acompanhada de cobrança de Industrialização CFOP 5.124 - Industrialização efetuada para outra empresa.

Arquivos para download