Um dos novos campos nesta versão, e que tem gerado algumas controvérsias é este que indica qual é a situação do Destinatário com relação ao ICMS. 

Contribuinte ICMS (informar a IE do destinatário);

Contribuinte Isento de Inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS (Não informar a IE do destinatário);

Não Contribuinte , que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Não informar a IE do destinatário);

Este campo será automaticamente preenchido com base nas informações cadastradas no campo "Inscr. Estadual" do cadastro de pessoas Fisicas e Jurídicas, considerando os seguintes critérios:

Contribuinte ICMS / Sempre que neste campo contiver uma informação de IE válida, Sendo de Pessoa Física ou Jurídica;

Contribuinte ISENTO  / Sempre que neste campo contenha a palavra "ISENTO";

Não Contribuinte , que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS / Sempre que este campo esteja em Branco, sem nenhuma informação.

Ao fazer um novo cadastro usando o Módulo de integração com a base de dados da Receita para buscar e completar os dados do cadastro, deveremos ter uma das três situações:

1. Registro localizado - O sistema irá completar o campo IE com a informação correta.

2. Registro não localizado - Será informado como "ISENTO". 

3. Registro localizado, mas   se trata de  "Não contribuinte", ou destinatário do Exterior - O campo deverá ficar em branco.

 

Na situação 1, poderão ocorrer rejeições na seguinte hipótese: O destinatário possui uma Inscrição Estadual válida, porém " Não é contribuinte ", como é o caso de alguns seguimentos como a Construção civil, instituições de Ensino, religiosas, etc...

Neste caso, o usuário poderá corrigir o cadastro limpando o campo "Insc. Estadual" pois a empresa não é contribuinte, não sendo necessária a informação da IE.

É recomendado usar sempre a integraçao com a Sefaz para fazer os cadastros mesmo em se tratando de Pessoas Fisicas, CPF, pois alguns possuem Inscr. Estadual, como é o caso dos produtores Rurais.

Até o momento, não se tem um local onde se possa fazer uma consulta que realmente informe se a empresa é ou não contribuinte. A Sefaz apenas nos informa se ela possui ou não o cadastro. Portanto, a menos que o seu parceiro lhe passe esta informação ao solicitar o cadastro, somente teremos esta confirmação ao tentar emitir a NFe.

Caso seja liberado algum local de consulta de forma automatizada, estaremos implementando este recurso em nosso sitema a fim de facilitar as coisas para nossos usuários.