Para facilitar o acesso dos empresários à Lei Municipal 1455/2013, que institui  benefícios fiscais para empresas prestadoras de serviços   que realizarem investimentos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Maringá, a Software by Maringá (SbM), está promovendo uma oficina sobre o tema. O evento será realizado na próxima quarta-feira no auditório Ângelo Planas, na Acim, à partir das 7:30 horas.

 

A oficina conta com apoio da Acim, Sebrae, Sind-TI e Sincontábil. A Lei do ISS Tecnológico foi uma solicitação da SbM, do APL de Software e Sind-TI tendo sido elaborada com apoio da entidade e amplamente discutida com a Câmara Municipal, através do presidente Ulisses Maia, e com a prefeitura, através do prefeito Carlos Roberto Pupim e diversos secretários e técnicos.

 

“A lei beneficia toda empresa prestadora de serviços (inclusive as empresas de TI)  que recolhe ISS à prefeitura municipal, permitindo investir em até 40% do valor recolhido nos últimos 12 meses em tecnologia e inovação. A implementação de Software é o grande fato motivador desta lei”, frisa o presidente da SbM, Edney Mossambani.

 

A Lei do ISS Tecnológico é uma iniciativa do Executivo Municipal, o prefeito Carlos Roberto Pupim, e atende uma demanda da comunidade maringaense representada pela  SbM-Software By Maringá. A Lei contou com apoio incondicional de várias entidades como o Centro de Inovação de Maringá, a ACIM, o Codem, o Sebrae e a Assespro-PR. Um estudo das melhores práticas de cidades inovadoras pelo Brasil demonstraram eficiência e resultado na aplicação dos recursos onde a lei existe.

 

A elaboração da lei contou com participação da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria e Desenvolvimento Econômico. A lei foi enviada para a câmara municipal ainda no final de 2013 e contou com apoio de todos os vereadores para sua aprovação.

 

O desafio da SbM é levar a lei até outras cidades que compõem a base de atuação da associação. Os empresários podem conferir o edital e ter acesso aos documentos necessários para participar do ISS Tecnológico no endereço  http://www2.maringa. pr.gov.br/site/index.php? sessao=125c95723flq12&id=153