Embasamento legal:
De acordo com a NT2015.002 v1.40 divulgada pela SEFAZ em Março 2016, será retornada a Rejeição (337): NFC-e para emitente pessoa física quando for emitida uma NFCe e informado CPF do emitente.
Na prática, o que isso significa?
Se for emitida uma NFCe e informado CPF do emitente Campo CPF - ID C02a será retornada a Rejeição (337): NFC-e para emitente pessoa física.
Para emitir NFCe &eac