A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), representante de mais de 80 terminais responsáveis por 70% da carga que circula no comércio exterior, apresentou na última semana a “Proposta da ABTP para o Setor Portuário”, juntamente com a visão de empresas associadas que pretendem efetuar investimentos, nos próximos dez anos, na ordem de 44 bilhões.

O objetivo do documento é consolidar os avanços e promover a evolução da legislação e regulamentação do Sistema Portuário Brasileiro, contribuir para o desenvolvimento do setor por meio do destrancamento de investimentos já planejados e da atração de novos, assim como  minimizar a burocracia com a consequente redução do tempo improdutivo e dos custos logísticos, procurando aumentar a competitividade do mercado no exterior.

A proposta que será apresentada aos presidenciáveis procura estabelecer ações de urgência perante o próximo governo, assim como manter debates com o presidente então eleito. Entre as principais sugestões estão:

  • Adotar politicas que assegurem o respeito aos direitos adquiridos nos contratos de arrendamento e de adesão (portos públicos – terminais privados);
  • Cumprir o propósito da Lei 12.815/13 de atrais novos investimentos;
  • Implementar um modelo de administração fundamentado na meritocracia, autonomia, agilidade, com foco no mercado e capaz de reduzir custos;
  • Restabelecer o papel deliberativo e autônomo dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP);
  • Estimular a multifuncionalidade dos trabalhadores portuários e sua qualificação profissional;
  • Estabelecer a liberdade de contratação dos trabalhadores em todos os terminais e instalações portuárias públicas;
  • Dar continuidade aos projetos de dragagem de aprofundamento / manutenção, considerando as particularidades dos navios escalados;
  • Agilizar os processos de licenciamento para expansão e continuidade dos negócios portuários, sem eliminar etapas que assegurem a prevenção do meio-ambiente e sustentabilidade do negócio.

Fonte: Portal Portos e Navios.