Conforme a Lei Federal 12.971/2014, 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro modificados passarão a valer a partir deste 1º de novembro, gerando multas para o motorista infrator até dez vezes mais elevadas.

Dentre as alterações apresentadas podemos destacar:

  • Prática de ultrapassagem indevida ou ultrapassagem nos acostamentos: multa de R$957,70. Em caso de reincidência em 12 meses, o valor será dobrado.
  • Forçar passagem entre veículos que transitam no sentido oposto: R$1.915,40. Atualmente essa mesma inflação tem o impacto de R$191,00. Neste caso, além do impacto financeiro, o condutor terá sua Carteira de Habilitação suspensa por 1 ano (os acidentes frontais são os que mais geram vítimas fatais no Brasil, sendo 90% dos casos provocados por ultrapassagens perigosas).
  • Condutores flagrados praticando rachas, competições ou exibições não autorizadas, ou ainda, se utilizando do veículo para manobras perigosas, mediante arrancadas bruscas, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: penalidade de R$1.915,40, suspensão do direito de dirigir e apreensão do automóvel. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro (R$3.830,80).
  • Dirigir embriagado e machucar ou matar uma pessoa: possibilidade de cumprir pena em regime fechado (atualmente o infrator cumpre a pena em regime aberto ou semi-aberto). Pena de 3 a 6 anos.

As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União no dia 12/05/2014 e passam a valer a partir de 01/11/2014.