Está em análise a proposta 7241/14, que sugere que estabelecimentos de combustíveis que venderem bebidas alcoólicas, poderão pagas uma multa de R$1.500,00 a R$3.000,00 resultando, também, na suspensão do revendedor pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) por um período de 30 dias ou, após duas reincidências, o cancelamento definitivo do registro.

A proposta apresentada pelo deputado Antônio Bulhões (PRB-SP), considera que na presença de lojas de conveniência, mesmo em casos de empresas diferentes (posto x loja), estes responderão solidariamente pela infração cometida. Para tal, a ANP poderá fazer parcerias com órgãos de fiscalização estaduais e municipais, garantindo o cumprimento da regra em sua aprovação.

Segundo o parlamentar, a venda de bebidas alcoólicas nos postos, representa uma contradição ao Código de Trânsito Brasileiro, (CTB – Lei 9503/97): “O local não é apropriado para receber pessoas que ali permanecem por horas com seus carros estacionados na área de serviço do posto”, disse, ressaltando que o consumo de álcool pelos motoristas é uma das maiores causas de acidentes de trânsito com vítimas fatais.

A proposta tramita junto com outros 247 projetos e aguarda votação pelo Plenário.

 

Fonte: Portal Transporta Brasil