Beatrice Cardoso

Analista de Processos na empresa TecnoSpeed TI
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No começo deste mês de fevereiro, o Governo do Mato Grosso encaminhou o projeto de lei que institui o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-E) à assembleia legislativa.
O novo serviço visa facilitar a comunicação entre os contribuintes e a Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ) do estado ao informar as pessoas físicas e jurídicas sobre atos administrativos, encaminhar notificações e intimações além de avisos em geral.

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No último dia 31 de Janeiro, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado do Ceará divulgou uma instrução normativa sobre a obrigatoriedade de emissão do novo documento Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) SAT.
No estado, o documento será emitido por equipamento MFE (Módulo Fiscal Eletrônico), hardware que também deverá ser homologado pelo fisco.
Em São Paulo o documento já havia sido implantado e também conta com as op

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Segundo boletim divulgado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) da Bahia, o estado fechou o ano de 2016 com 78,5 milhões de notas fiscais do consumidor eletrônicas (NFC-e) emitidas.
Ao todo foram cerca de 6.345 empresas cadastradas como contribuintes, emitindo um volume de cerca de 500 mil notas por dia durante todo o ano para que a marca fosse alcançada no estado.
Vantagens da NFC-e
O projeto tem ganhado aderência da maioria dos estados brasileiros, principalmente pelas vantagens q

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Com a entrada em vigor da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) para novos estabelecimentos no estado do Rio Grande do Norte, o número de notas emitidas chegou a 3 milhões só nos 10 primeiros dias de Janeiro, mesmo número de emissões do mês de Dezembro inteiro.
O aumento no volume de emissões chega a 200% no período e a expectativa é que o mês feche com cerca de 10 milhões de notas emitidas no estado. O resulta

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O que são certificados digitais?
Certificados digitais são o equivalente eletrônico a documentos de identificação únicos e intransferíveis de uma entidade, seja ela física ou jurídica, como bilhetes de identidade, passaporte e cartões de associados. A identificação digital, como também é tratado o certificado digital, é  utilizada em transações eletrônicas para garantir a autenticidade da identidade das partes

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O ano mal começou e mais de 300 empresas já se cadastraram para emitir Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica no estado de Goiás. O projeto começou a ser implantado em Junho de 2016 e desde então já conta com mais de 4.700 empresas cadastradas para a emissão e cerca de 16 milhões de notas já foram emitidas desde o início do projeto. Destes 16 milhões, 2 milhões foram só nos 10 primeiros dias de 2017.
Vantagens
O projeto vem tendo grande

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Desde o último dia 01 de Janeiro entrou em vigor a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica para varejistas do estado de Rondônia. A categoria sujeita à obrigatoriedade são os contribuintes optantes pelo Simples Nacional que recolhem ICMS na forma da Lei Complementar n.123 e que, no somatório dos seus estabelecimentos tenham tido uma receita bruta igual ou superior à R$120 mil no ano de 2015.
O projeto começou a ser implantado no estado ainda em Mar&cc

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No último dia 01 de Janeiro, a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e) passou a valer para postos de combustíveis e novas empresas no estado de Goiás. Apesar disso, na segunda quinzena de Dezembro o documento foi mais emitido do que a Nota Eletrônica  (NF-e) que já se encontra implantado em 100% das operações relativas a produtos entre empresas.
Os números mostram que apesar da obrigatoriedade recente, cerca de 4,4 mil empresas

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No próximo dia 01 de Janeiro de 2017 cerca de oito estados e o Distrito Federal anunciaram obrigatoriedades na emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica para algumas categorias de varejistas. Confira as obrigatoriedades de todos os estados e as categorias de varejistas sujeitas às mudanças.
Bahia  -  Novos estabelecimentos inscritos no CAD-ICMS, exceto microempresas.
Goiás - Postos de combustíveis e empresas abertas em 2017.
Paraíba - Varejistas enqu

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A partir do dia 01 de Janeiro de 2017 todas as empresas do comércio varejistas do Paraná serão obrigadas a emitir NFC-e. O prazo anunciado ainda em Julho de 2015 está se esgotando e estima-se que 40% dos comerciantes varejistas ainda não se adequaram para a emissão do novo documento.
Na data da obrigatoriedade o sistema de cupons deverá ser desativado automaticamente e passa a ser irregular. Foi anunciado ainda que caso os varejistas não emitam o documento correto a partir do pr

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